Um dos ramos do direito destinado ao estudo dos sistemas eleitorais e sua legislação, o direito eleitoral, teve destaque na última edição do Café com Prosa, que contou com a presença de um especialista no assunto, o advogado Ademir Ismerim (foto).Ismerim trouxe um panorama geral sobre as implicações jurídicas para ser candidato, que envolvem a obrigatoriedade da filiação partidária e escolha dos representantes para a composição da chapa eleitoral, realizada pelos diretórios.
O período para homologação dos nomes pelos partidos vai de 1 a 30 de junho. Até 5 de julho as candidaturas devem ser registradas.
Horário eleitoral
Outro ponto abordado por Ismerim foi o horário eleitoral, que, segundo ele, é gratuito para evitar desigualdades diante da disparidade econômica do poder aquisitivo de cada candidato.
Depois de falar sobre o tempo de propaganda disponível no rádio e TV para governador (18 min.), deputado (17 min.) e senador (15 min.), Ismerim lembrou para a plateia que durante o período em que a campanha é liberada, algumas regras precisam ser cumpridas: a distância mínima de 200 metros para carros de som em relação a escolas e hospitais; publicidade estática (que não pode ultrapassar uma área de 4 metros quadrados) e a proibição do uso de trio elétrico e outdoors.
Por fim, Ismerim falou sobre o tema mais esperado da noite: o uso da Internet durante a campanha de 2010.
Segundo Ismerim, a legislação ainda é carente, mas muitas regras já estão definidas e deverão ser seguidas à risca pelos candidatos que não quiserem desembolsar mais de R$ 20 mil de multa.
Os portais de hospedagem, por exemplo, não poderão armazenar propagandas, lembrou ele. Para o advogado, a internet “é uma grande ferramenta, mas precisa saber qual camada vai atingir”. Ele se referiu ao perfil do público que normalmente usa a rede mundial para adquirir informações.
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